Adultério deixa de ser crime na Índia

Supremo Tribunal descriminaliza o adultério na Índia. Foto: Reprodução

“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Dipak Misra, presidente do Supremo

Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Supremo da Índia declarou institucional uma lei do Código Penal que, há 158 anos, tratava a mulher como objeto, deixando o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não. Agora, o adultério não será mais considerado um delito no país.

A lei em vigência tem consonância com a sociedade indiana, predominantemente patriarcal, na qual existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram uma renda.

A isso se somam os caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se casam, elas passam a fazer parte da família do marido.

Julgamento

A turma composta por cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por adultério não consentido pelo marido, é inconstitucional.

“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Misra, que redigiu seu veredito em parceria com mais dos juízes da turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais, nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.

“Está na hora de dizer que o marido não é dono de sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre o outro é errada”, ressaltou o presidente do principal órgão de Justiça indiano, que insistiu na “arbitrariedade” do artigo.

Juiz Dipak Misra. Foto: Reprodução

Misra afirmou, além disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não dissolução do casamento, que “o adultério poderia não ser a causa de um casamento infeliz, mas o resultado”.

Sentenças históricas

Dipak Misra também presidiu sessões da Suprema Corte que, nas últimas semanas, concedeu mais direitos a mulheres, casais homossexuais e minorias religiosas. O juiz agora se prepara para se aposentar no próximo mês. Especialistas em direito afirmam que os veredictos recentes têm potencial para reverter tradições da sociedade indiana, profundamente conservadora.

O presidente da Suprema Corte indiana também presidiu, no dia 6 de setembro, a sessão que derrubou a lei que considerava a homossexualidade um crime punível com até 10 anos de prisão. A legislação existia na Índia desde a era colonial.

*Com informações da Agência EFE e Agência Brasil.


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