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terça-feira, 16 abril 2024

Deputado elogia manutenção da reforma na ALES

O Deputado Elcio Alvares elogiou a decisão tomada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e apoiada pelo Colégio de Líderes, de manter as ações constantes da reforma administrativa aprovada durante a sua gestão à frente do Legislativo Capixaba, concluída no mês de janeiro deste ano. Uma das primeiras ações foi a determinação de realização de concurso público para o preenchimento de cargos na estrutura do Poder.

O parlamentar lembrou que as medidas da reforma são moralizadoras e tornarão mais transparente toda a ação do Legislativo. Ele explicou que uma das medidas tomadas foi a extinção de cargos em comissão – que são de livre indicação da Mesa Diretora – com a transformação de alguns deles em cargos efetivos, que só podem ser preenchidos por concurso público.

Com a realização dos concursos a relação entre efetivos e comissionados hoje existente no Legislativo será invertida, com os cargos efetivos passando a ser maioria. Hoje, a maioria é de cargos comissionados.

Outro ponto lembrado pelo Deputado Elcio Alvares foi que, para chegar aos projetos que foram submetidos aos Deputados e por eles aprovados, a Assembleia fez um amplo estudo, começando um diagnóstico completo da estrutura administrativa. Um dos resultados foi a constatação de desvio de função, pois determinados cargos não podem ser em comissão. A reforma corrigiu o problema e fez a adequação dos cargos à necessidade do Poder. Além disso, vai proporcionar uma boa economia de recursos ao Legislativo.

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